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A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da: I. Razoabilidade, proporcionalidade. II. Ampla defesa, contraditório. III. Legali...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescreverá em:
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao princípio da publicidade:
Dentre os princípios de Direito Administrativo, são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei....
A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na pr...
São Princípios Básicos, no direito administrativo, EXCETO:
Podemos conceituar ato administrativo:
Assinale a alternativa INCORRETA: