O delegado de polícia relatou inquérito policial s...

Q: O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se tratar a hip

A) requerer ao juiz o arquivamento do inquérito policial, devendo o juiz remetê-lo ao procurador-geral em caso de discordância; | B) requerer ao juiz fundamentadamente a declaração de extinção da punibilidade do crime de estelionato em razão da inexistência de ilícito criminal; | C) promover fundamentadamente o arquivamento do inquérito policial, submetendo sua manifestação ao juiz competente e comunicando à vítima, ao investigado e à autoridade policial; | D) requerer ao juiz a notificação da vítima para que esta se manifeste pela existência, ou não, do crime de estelionato, antes de decidir pelo arquivamento; | E) promover o arquivamento do inquérito policial, com imediata remessa dos autos ao juízo para homologação.

457941200552633

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial

O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se tratar a hipótese de mero ilícito civil.

Nesse caso, poderá o Ministério Público:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquiv...

Questões relacionadas para praticar

O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o arquiv...

Questões relacionadas para praticar