Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, a...

Q: Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:

A) Contribuições, como o próprio nome sugere, não são impostos, são parcelas instituídas para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública e ao custeio de obras públicas de que decorra valorização imobiliária tendo como limite total às despesas realizadas com os serviços da iluminação pública, da limpeza pública e obras públicas, no caso, o limite individual será o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. | B) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte | C) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada | D) Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição; não podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

457941200552640

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação Estadual

Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:

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