Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200552668Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Os prazos no processo penal são contados em ...1457941200552668Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320800Direito Processual PenalSe o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar, o presidente da sessão plenári...Questão 457941200551874Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941200841753Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941200927283Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa...Questão 457941201047048Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.Questão 457941201185353Direito Processual PenalAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.Se da nova capitulação legal dos fatos ...Questão 457941201194845Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sid...Questão 457941201270064Direito Processual PenalDenomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policiaQuestão 457941201355668Direito Processual PenalA competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar todas as causas em que ...Questão 457941201367588Direito Processual PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o dir...