Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200552752A lei n° 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ...1457941200552752Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaA lei n° 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do provimento do cargo público, de acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta: AA investidura no cargo público ocorrerá com a nomeação, a qual depende de prévia habilitação em concurso público BÉ assegurado, às pessoas portadoras de deficiência, o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo público, sendo-lhes reservadas até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.CQuando invalidada a demissão do servidor por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, ele é reconduzido ao cargo.DOs servidores cumprirão jornada de trabalho, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.ENo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079474Direito AdministrativoCom base nos conhecimentos sobre o dever de probidade do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e ten...Questão 457941200470293Direito AdministrativoSobre as espécies de Atos Administrativos e suas subdivisões, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200568474Direito AdministrativoO aumento excessivo da carga tributária no ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado pela empresa X à União Federal, ocasionou a inexecução volu...Questão 457941201075168Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:Questão 457941201126538Direito AdministrativoA vacância acontece quando o cargo público fica vago ou desocupado. A lei n° 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo pú...Questão 457941201583778Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, exceto:Questão 457941201735399Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de pro...Questão 457941202023975Direito AdministrativoDissertando sobre processo administrativo disciplinar, Meirelles (2009) assevera que “ A Administração Pública, para registro de seus atos, controle d...Questão 457941202049227Direito AdministrativoSobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se apl...Questão 457941202065365Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...