A Lei Orgânica do Município de Passira-PE aborda, ...

Q: A Lei Orgânica do Município de Passira-PE aborda, dentre outros temas, a transição administrativa. Assim sendo, o prefeito atual deverá entregar relatório informando a situação da administração munici

A) No dia da diplomação do prefeito sucessor. | B) No último mês do mandato do prefeito atual. | C) Na data da última sessão Legislativa do ano em que ocorrer a eleição municipal. | D) Até trinta dias antes da eleição municipal. | E) No primeiro dia útil do primeiro ano do mandato do prefeito sucessor.

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Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passira | Legislação Municipal de Passira

A Lei Orgânica do Município de Passira-PE aborda, dentre outros temas, a transição administrativa. Assim sendo, o prefeito atual deverá entregar relatório informando a situação da administração municipal, este que será passado ao seu sucessor, devendo estar apto à publicação imediata. Tal relatório deverá ser entregue em um momento específico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o período de entrega do relatório acima citado, conforme a Lei Orgânica do Município de Passira-PE:

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Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passira | Legislação Municipal de Passira

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