Responda à próxima questão de acordo com a Lei nº ...

Q: Responda à próxima questão de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Analise as alternativas e assinale a correta.

A) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa: Pena - detenção de dois anos e multa. | B) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de um a dois anos. | C) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a dois anos. | D) Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada: Pena - detenção de seis meses a um ano.

Questão 457941200084680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei nº 8069/1990, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois assinale a alternativa correta: ( ) É direito dos pais ou resp...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200180120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, verifica-se o...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200207718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200776974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institu...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941201266784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941201531367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

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