Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200552835Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locu...1457941200552835Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e AdolescenteEstá previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios Aconsiderados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.Bem que se baseia a formação técnicoprofissional do adolescente.Cque regem a aplicação das medidas específicas de proteção.Dque orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.Eque se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:Questão 457941200577836Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude:Questão 457941200972657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:Questão 457941201311528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades e...Questão 457941201383659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:Questão 457941201441966Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente:Questão 457941201870325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com que prevê expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como exp...Questão 457941201938036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por família natural:Questão 457941201972075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à colocação da criança e do adolescente em família substituta, conforme dispõe o ECA:Questão 457941201972380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Afirma-se que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006) no Brasil: