Em conformidade com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá considerar, no âmbito das demonstrações ambientais que fazem parte das obrigações acessórias dispostas nas legislações previdenciária e trabalhista, os dados do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e do Mapa de Riscos elaborado pela CIPA.

Perfil Profissiográfico Personalizado deverá contemplar dados qualitativos e quantitativos das avaliações ambientais e médicas de trabalhadores realizadas no âmbito dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos e registros ambientais, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, e atende exigências para aposentadoria especial.

Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido em meio eletrônico pelo empregador, sendo impresso uma vez ao ano para acompanhamento pelo trabalhador ou, excepcionalmente, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação de cooperativa.

Perfil Profissional Previdenciário deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso do empregado, pela cooperativa de trabalho, no caso de cooperado, pelo OGMO, no caso de trabalhador avulso portuário ou pelo sindicato da categoria, no caso de outros trabalhadores.