Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200552904O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da ...1457941200552904Ano: 2025Banca: Prefeitura de Itapoá - SCOrganização: Prefeitura de Itapoá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?AApenas escolas particulares têm obrigação de oferecer ensino a todas as crianças. BOs pais podem ser advertidos e até penalizados caso não matriculem a criança.CO Conselho Tutelar pode decidir se a criança precisa ou não frequentar a escola. DO Ministério da Educação deve substituir os responsáveis pela criança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?Questão 457941200408739Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado garantir à criança e ao adolescente:Questão 457941200472102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:Questão 457941200490484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre os direitos garantidos às crianças de 0 a 10 anos pelas políticas públicas estão:Questão 457941200860196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com abs...Questão 457941200877841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:Questão 457941201140707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que há indícios de violência doméstica. Qual deve ser sua conduta conforme ...Questão 457941201504632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir...Questão 457941201610549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?Questão 457941202077220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, quais são os direitos assegurados às crianças e adolescentes?