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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do e...

📅 2025🏢 Prefeitura de Itapoá - SC🎯 Prefeitura de Itapoá - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Medidas para Pais ou Responsáveis#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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457941200552904
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Itapoá - SCOrganização: Prefeitura de Itapoá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Prefeitura de Itapoá - SC no concurso para Prefeitura de Itapoá - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Medidas para Pais ou Responsáveis, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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