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  4. Questão 457941200553056

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira...

📅 2024🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Maringá - PR📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200553056
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de promover uma reorientação do modelo assistencial em saúde mental. Ela é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil e tem como objetivo principal promover a humanização do tratamento das pessoas com transtornos mentais, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo sua inclusão social. A respeito dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.
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