Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assi...

Q: Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.

A) São considerados responsáveis, nos processos de denúncia ou representação, as pessoas, física ou jurídica, ou o rol de pessoas alvos de denúncia ou representação, denominados como denunciados ou representados, respectivamente, bem como as pessoas físicas ou jurídicas que apresentem denúncia ou representação, denominadas denunciantes ou representantes, respectivamente. | B) As partes podem praticar os atos processuais diretamente ou por meio de procurador, desde que este esteja regularmente inscrito na OAB. | C) Interessado é aquele que, em qualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator e(ou) pelo tribunal, razão legítima para intervir no processo. | D) O MPC funcionará como parte, desde que autorizado pelo conselheiro-relator, nos processos de denúncia, representação, recursos, pedido de revisão e termo de ajustamento de gestão. | E) São partes, nos processos de contas, o responsável, o interessado, o sucessor e, observado o caso concreto, o controle interno, o MPC e as câmaras municipais.

457941200553102

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM Pará

Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.

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Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção corr...

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