Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do M...

Q: Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público; II. ocupantes exclusivos de cargos em comi

A) o Regimento Interno pode dispensar o registro da admissão dos agentes que não recebam remuneração superior a um salário mínimo. | B) somente a admissão referida em I deve ser apreciada pelo Tribunal. | C) somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal. | D) as referidas admissões devem ser apreciadas pelo Tribunal. | E) a admissão referida em II será apreciada pelo Tribunal caso o Regimento Interno disponha nesse sentido.

457941200553141

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RR | Lei Orgânica do TCE-RR

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:

I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;

II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;

III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.

Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RR | Lei Orgânica do TCE-RR

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:

I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;

II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;

III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.

Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,

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