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Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados para o cargo de professor, após r...

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457941200553141
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RR | Lei Orgânica do TCE-RR
Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:


I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;

II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;

III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.


Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro, 
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