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Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de emp...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para COREN - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Direito à Saúde, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 Quadrix🎯 COREN - AC📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)#Direito à Saúde#Fundamentos Constitucionais

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457941200553241
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.
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