Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200553287O artigo 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a remuneração dos servidores públicos. Das alternati...1457941200553287Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO artigo 39 da Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a remuneração dos servidores públicos. Das alternativas abaixo, marque a correta em relação ao que está previsto nesse artigo:AOs servidores públicos podem receber honorários por serviços prestados fora do horário de expediente. BOs servidores públicos municipais não têm direito a planos de carreira.CA Constituição proíbe qualquer forma de remuneração adicional aos servidores públicos, exceto salários.DA remuneração dos servidores públicos deve ser fixada em lei e não pode ultrapassar o teto estabelecido para cada esfera de governo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082350Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas: I. A estabilidade dos servidores públicos é adquirida após do...Questão 457941200444461Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania, que está intimamente ligada aos direitos e deveres dos cidadãos brasilei...Questão 457941200456032Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos _...Questão 457941200735207Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...Questão 457941200937438Direito ConstitucionalConsiderando a vigência de trabalho, as comissões parlamentares podem ser permanentes ou temporárias. Quando criadas para analisar propostas de emenda...Questão 457941201024970Direito ConstitucionalSobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...Questão 457941201161064Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com o artigo 37 da Constituição da República Federativa d...Questão 457941201210591Direito ConstitucionalDe acordo com informações publicadas, em agosto de 2024, a rede social X (antigo Twitter) saiu do ar no Brasil após decisão tomada pelo Supremo Tribun...Questão 457941201276874Direito ConstitucionalNum contexto de crescente complexidade econômica e social, a capacidade de um Estado em promover a justiça fiscal e o equilíbrio socioeconômico entre ...Questão 457941201298400Direito ConstitucionalSobre as regras de distribuição de competências entre os entes federativos, analise as afirmativas:I. Compete à União legislar sobre normas gerais de ...