Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação
Revisão da regra deveria ter acontecido no ano passado; proposta
prevê que normas permanecerão em vigor até 2033.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) um projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas no ensino público
federal. A aprovação da proposta abre caminho para que as regras de reserva de vagas permaneçam válidas até 2033.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/camara-aprova-mudanca-na-lei-de-cotas-da-educacao.shtml. Acesso em:
10/08/2023.)
O Brasil possui um sistema de cotas regulamentado através da Lei nº 12.711/2012 e, após 11 anos em vigor, uma votação na
Câmara do Deputados aprovou um Projeto de Lei que revisa e altera este sistema. Dentre as principais mudanças propostas
no projeto estão:
I. Redução da renda per capita máxima para um salário mínimo.
II. Inclusão de quilombolas entre os grupos beneficiários.
III. Reserva de 50% das vagas em institutos e universidades federais aos alunos que frequentaram a rede pública de ensino.
IV. Inclusão de cotas para pessoas com deficiência.
V. Criação de políticas de cota voltadas à pós-graduação.
Está correto o que se afirma em