Tertius, servidor público municipal concursado des...

Q: Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo de nível superior, ocupou por cerca de 6 (seis) meses um cargo comissionado, na qualidade de assessor do Secretário de Obras do Munic

A) tem amparo legal, pois adquiriu o direito à vitaliciedade, em virtude do exercício do cargo comissionado | B) não tem amparo legal, visto que em nenhuma hipótese poderia ter ocupado o referido cargo comissionado | C) tem amparo legal, pois ao acumular os dois cargos, adquiriu o direito a ser exonerado somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado | D) não tem amparo legal, visto que poderia ter sido dispensado ad nutum | E) tem amparo legal, pois adquiriu o direito à estabilidade, em virtude do exercício do cargo comissionado

457941200553374

Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo de nível superior, ocupou por cerca de 6 (seis) meses um cargo comissionado, na qualidade de assessor do Secretário de Obras do Município Y, sem qualquer restrição prevista em lei. Todavia, logo após esse período de 6 (seis) meses, o servidor em pauta foi exonerado do cargo em comissão, com base nos procedimentos legais aplicáveis à espécie. Nesse caso, Tertius não se conformou com o ocorrido, pois alega o seu direito de permanência no mencionado cargo de provimento comissionado.

Isto posto, o inconformismo de Tertius:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200553374

Isto posto, o inconformismo de Tertius:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo ...

Questões relacionadas para praticar

Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo ...

Questões relacionadas para praticar