Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200553456Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal disciplinado pela Lei N° 9.784 de 29/0...1457941200553456Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal disciplinado pela Lei N° 9.784 de 29/01/1999, assinale a afirmativa correta. Aimpedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. BÉ permitida a avocação temporária, excepcionalmente, de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior. CO desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado. DÉ vedada a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222812Direito Administrativo“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por le...Questão 457941200301915Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas: I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, c...Questão 457941200439325Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico aplicável aos serviços públicos e em face do que estabelece a Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a opçã...Questão 457941200725293Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de relação à parceria público-privada ...Questão 457941200758753Direito AdministrativoAssinale a alternativa que, em relação ao tema da improbidade administrativa, DISCREPA do entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Super...Questão 457941200965999Direito AdministrativoX é um pescador e percorreu os Estados do Amazonas e do Acre, ambos banhados pelo Rio Tarauacá, seguindo a trilha de suas águas. Um dia, em Rio Branco...Questão 457941201655715Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.Questão 457941201769501Direito AdministrativoServidora Pública, titular de cargo de provimento efetivo de Assessora Especializada, durante quatro anos exerceu suas atividades na seção administrat...Questão 457941201923667Direito AdministrativoCom relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo reg...Questão 457941202058310Direito AdministrativoZ é estrangeiro e separado de A, brasileira, com quem teve duas filhas brasileiras (Z.A. e A.Z.); muito perturbado com a separação, pegou as meninas n...