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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constata...
Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua fa...
Governador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra a adm...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda viv...
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Em se tratando do delito ...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de ...
No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.