De acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unil...

No tocante aos aspectos conceituais do ato administrativo e do ato da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Conforme a literalidade da Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo: I. A posse e o exercício de agente público ficam ...

A Constituição Federal estabelece dois regimes principais de contratação para o serviço público, o estatutário e o celetista, e são inúmeras as difere...

São características dos Contratos Administrativos, EXCETO:

A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à ...

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e...

O regime jurídico de direito público, partindo de determinados princípios, confere certas prerrogativas e deveres à Administração Pública. Nesse caso,...

Com relação ao processo e procedimento administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...

A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite a utilização de mecanismos alternativos para prevenir e solucionar confli...