Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200553769A Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, inclusive as de operações de crédito aut...1457941200553769Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Desse modo, assinale a opção que apresenta a receita que não compõe o orçamento de uma Prefeitura.AReceita de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). BReceita de multas de trânsito.CReceita do Imposto sobre Serviços (ISS) de um serviço realizado no exercício anterior.DReceita do Imposto sobre a Renda retido na fonte, já que a competência de arrecadação desse imposto é da União.EReceita da Dívida Ativa Tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053166Direito FinanceiroA lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. N...Questão 457941200468296Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 de um ente da Federação continha autorização para execução de um projeto que não foi executado no referido exer...Questão 457941200600337Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a renúncia de receita decorre da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que correspondam a trata...Questão 457941200653437Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, o...Questão 457941200759893Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. Princípios Orçamentários Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamen...Questão 457941201329096Direito FinanceiroCom relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípi...Questão 457941201512609Direito FinanceiroNo processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de org...Questão 457941201772598Direito FinanceiroEm relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir. I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas. II. Criação de crédit...Questão 457941201919948Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito. As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assi...Questão 457941202019598Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as me...