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A Lei nº 9.394/1996 permite que o ensino fundamental seja oferecido em instituições públicas e privadas, mas garante que...

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457941200553820
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/1996 permite que o ensino fundamental seja oferecido em instituições públicas e privadas, mas garante que, no caso das instituições públicas, ele deva ser gratuito e obrigatório dos 6 aos 14 anos de idade.
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