Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre norma...

Q: Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, NÃO se pode afirmar que:

A) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. | B) Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS. | C) Os entes consorciados deverão entregar recursos mensalmente ao consórcio público, independentemente de contrato de rateio. | D) A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. | E) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

457941200553821

Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, NÃO se pode afirmar que:

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