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É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que estabelece que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e v...
Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Administração P...
Um servidor público foi acusado de improbidade administrativa ao usar um veículo oficial para fins pessoais durante o expediente. Diante disso, a Admi...
Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a esc...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) prevê diversas fases do processo de licitação. Assinale a alternativa que c...
Considerando a anulação e revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre ato administrativo, avalie as afirmações abaixo, todas são corretas, EXCETO: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ elemen...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso...
Um município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o processo, uma das empresas concorrentes alegou...
Em contratos administrativos de maior complexidade, é comum a previsão de cláusulas específicas que organizam preventivamente a alocação de responsabi...