Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200553822Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de c...1457941200553822Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de LagunaSegundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirmar o seguinte:AReversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos inerentes.BReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, dispensada a inspeção médica.CSão formas de provimento de cargos públicos: nomeação, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento e gratificação.DA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432425Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem anim...Questão 457941200495487Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um colega recebeu um valor acima do teto permitido. Curiosa, ela decidiu consultar a legislação pa...Questão 457941200507627Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunic...Questão 457941200595586Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da licença prêmio prevista na Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três Barras/SC, julgue as assertivas abaixo: I.O servidor pode abrir mão da licença-...Questão 457941200658952Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Decreto nº 4.132/2014, art. 6º, compete às Comissões das Unidades Administrativas efetuar a avaliação dos servidores admitidos em caráte...Questão 457941200838969Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Laguna - Lei Complementar nº 105/2003, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismu...Questão 457941200877915Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de Criciúma/SC:Questão 457941201298992Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...Questão 457941201693499Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 136/06, Título VI, que disciplina o processo administrativo disciplinar dos servidores do Município de Laguna/SC, indi...Questão 457941202007612Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta: