Quanto aos crimes contra a Administração Pública, ...

Q: Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração. | B) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível. | C) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa. | D) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos. | E) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.

457941200553858

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IPEM-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirm...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirm...

Questões relacionadas para praticar