A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a...

O crime de advocacia administrativa

As circunstâncias atenuantes

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento d...

César, na vigência da Lei no 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. ...

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ...

Com relação ao peculato, considere: I. não admite a modalidade culposa. II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, púb...