O atributo dos atos administrativos que impõe obediência e cumprime...

Os contratos administrativos são instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse público. Um...

Sobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e juríd...

Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considera...

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V...

No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) _____...

Leia as assertivas abaixo e responda corretamente. I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo,...