Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200554139Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alterna...1457941200554139Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta. AO ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita. BA doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD. CHá incidência do ITCMD na permuta de imóveis. DO Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241962Direito TributárioAcerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941200466515Direito TributárioO art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:Questão 457941200480568Direito TributárioUma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, deve registrar como custo das mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados, ess...Questão 457941200776090Direito TributárioRelativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:Questão 457941201217364Direito TributárioAs espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavim...Questão 457941201236316Direito TributárioDe acordo com as características do tributo, é correto afirmar:Questão 457941201279052Direito TributárioSobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:Questão 457941201812057Direito TributárioAcerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201964715Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar:Questão 457941202048333Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: