Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200554190Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,1457941200554190Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade, Adeverá a autoridade judiciária transferir a criança disponível à adoção para serviço de acolhimento institucional sediado na comarca de residência dos pretendentes habilitados conforme indicação do cadastro nacional. Bnão poderá o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional ser algemado ou transportado em compartimento fechado de veículo policial. Cnão poderá ser ultrapassado o prazo máximo de cinco dias para remover, para entidade adequada, adolescente internado provisoriamente que se encontre recolhido em seção isolada dos adultos dentro de repartição policial. Ddeverão as entidades que mantenham programa de acolhimento comunicar ao Conselho Tutelar, até o segundo dia útil imediato, o acolhimento de criança ou adolescente realizado em caráter excepcional sem prévia determinação da autoridade competente. Edeverá o juiz examinar a possibilidade de internação imediata, em estabelecimento educacional, de criança ou adolescente autores de ato infracional que vivenciem condição peculiar de vulnerabilidade pessoal e social decorrente do abandono familiar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível aoQuestão 457941200312705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200398364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Constitui violência obstétrica, por si só,Questão 457941200540484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período queQuestão 457941200633790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941200681077Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941200828127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a a...Questão 457941201039260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais...Questão 457941201340427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analisando-se os paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude, pode-se afirmar que antes da edição do Código de Mello Mattos, em 1927, v...Questão 457941201615916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a