“Conforme determina o § 4º do art. 9º da LC 101/00, o Poder Executi...

Assinale a afirmativa que possui relação direta com o princípio orçamentário da exclusividade:

Aprovou-se, no Município X, a concessão de um benefício de natureza tributária, que implicou renúncia de receita, sem a demonstração, pelo proponente,...

São denominados Créditos Adicionais aqueles créditos orçamentários adicionados aos que integram o orçamento em vigor. Eles aumentam as despesas públic...

A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi editada com a finalidade de promover o equilíbrio das contas públ...

Determinado município brasileiro criou um programa de saneamento básico para famílias que residem na zona rural com instalação de banheiros, com prazo...

A Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado...