O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer ...

O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica con...

O crime tentado é aquele que, iniciada a execução do delito, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A doutrina clássica do Dir...

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em co...

Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:

O agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indev...

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

Exclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.

Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é composto de fato típico, ilicitude e culpabilidade. São elementos do fato típico:

Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaina. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobr...

Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.