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Em uma fiscalização trabalhista, constatou-se que Roberto, empregad...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Previdenciário
#Base de Contribuição

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Base de Contribuição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200554245
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Contribuição
Em uma fiscalização trabalhista, constatou-se que Roberto, empregado de uma empresa de tecnologia, recebia mensalmente, além do salário-base, valores a título de horas extras, adicional noturno, auxílio-alimentação pago em dinheiro e vale-transporte. O fiscal do trabalho lavrou auto de infração por irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de Roberto, o que levou a empresa a ajuizar ação discutindo a base de cálculo do salário de contribuição. Considerando o conceito, as parcelas integrantes e excluídas do salário de contribuição, bem como seus limites mínimo e máximo e, ainda, com fundamento na Lei nº 8.212/1991, assinale a afirmativa correta.
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