Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo. I – É a modalidade de licitação para contratação de obras,...

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:

Marque a alternativa que apresenta um tipo de contratação de serviços pela entidade pública, em que a licitação para a contratação dos serviços não é ...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a pr...

De maneira geral, as normas que regulamentam o setor público e a utilização das PPPs dividem-se em: I - Lei 4.320, aplicada ao Setor Público para elab...

O Decreto nº 11.462/2023, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços...

Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subj...

Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) determina que:

Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar ser um ato normativo: I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recu...