Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, em
seu artigo 24º, a educação básica, nos níveis fundamental e médio,
será organizada de acordo com regras comuns. Assim, é correto
afirmar que, na educação básica:
A o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme disposto
no seu regimento e nas normas do respectivo sistema
de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento
do total de horas letivas para aprovação
B poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries
distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria,
para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes
curriculares
C a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira
do ensino fundamental poderá ser feita apenas por promoção
ou transferência
D nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão
parcial
E a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho
escolar