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Não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano. Considerando que o referido concurso obedece ...
Quanto às agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem criar agências reguladoras,...
Conforme Meirelles (2012), para a prática do ato administrativo, a condição primeira de sua validade refere-se ao requisito
As assertivas abaixo referem-se à responsabilidade civil do Estado, analise-as e assinale a alternativa CORRETA: I. Será aferida objetivamente nos cas...
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. A declaração de nulidade do contrato administrativo não obriga a Administração a indenizar o contra...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá ...
Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação for...
Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA en...
O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.Nesse sentido anali...