Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200554385Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que1457941200554385Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação EstadualConsiderando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que Aé inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. Ba taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. Cé inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. Do ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200623976Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:Questão 457941201002155Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201016451Direito TributárioAssinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::Questão 457941201193489Direito TributárioLeia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...Questão 457941201320710Direito TributárioEm sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201519933Direito TributárioAssinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:Questão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento éQuestão 457941201924434Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...Questão 457941201924811Direito TributárioEntre as exigências abaixo, assinale aquela que se refere a um preço público: