A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de...

Q: A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

A) ser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias. | B) ser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias. | C) perder o cargo ou função pública. | D) ter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação. | E) ser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

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