Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200554415A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a p...1457941200554415Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialA Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenadoAser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.Bser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias. Cperder o cargo ou função pública. Dter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação.Eser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264408Direito PenalQuanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar queQuestão 457941200491822Direito PenalFrank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que ...Questão 457941200520191Direito PenalO Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exat...Questão 457941200987578Direito PenalDe acordo com as regras da parte geral do Código Penal:Questão 457941201356570Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese ...Questão 457941201361846Direito PenalA, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada em...Questão 457941201407530Direito PenalFuncionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência ...Questão 457941201554109Direito PenalÉ causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:Questão 457941201670484Direito PenalNos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime éQuestão 457941202062119Direito PenalOs crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prev...