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De acordo com a Art. 10. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados incumbir-se-ão de

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457941200554467
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Art. 10. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados incumbir-se-ão de
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