No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um
Município e seu vice renunciaram ao cargo conjuntamente. Em
decorrência disso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a
Prefeitura. Como era de outro grupo político, propôs a
elaboração de um novo orçamento para aquele exercício, uma
vez que o orçamento aprovado tinha sido elaborado pelos
gestores que haviam renunciado. Porém, a equipe técnica de
planejamento do Município alertou sobre a necessidade de
respeitar o princípio da: