A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar ...

Q: A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformidade com as regras sanitárias e funerárias aplicáve

A) a delegação da prestação do referido serviço deve ser feita pela Prefeitura, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. | B) a proposta é inconstitucional, em razão da indelegabilidade dos serviços públicos funerários, os quais deverão ser prestados pela Administração Pública Direta ou Indireta. | C) a delegação afasta eventual responsabilidade extracontratual da Prefeitura por vícios na prestação do serviço pelo parceiro privado, mesmo em caso de falha na fiscalização. | D) será admitida a subconcessão ainda que não expressamente autorizada pelo poder concedente no edital de convocação dos eventuais parceiros privados interessados no serviço. | E) a delegação da prestação do serviço deverá ocorrer mediante permissão ou autorização ao eventual interessado, sempre por prazo determinado.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformidade com as regras sanitárias e funerárias aplicáveis ao serviço. A respeito dessa proposta, é correto afirmar que

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