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A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego
Que difere a subtração havida no crime de roubo da subtração havida no crime de furto?
O sujeito A, proprietário de oficina mecânica, pegou o carro de B, que lhe havia sido entregue para reparos,e não mais o devolveu. Cometeu o delito de
Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal ir...
O aborto provocado pela gestante é crime
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.
A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo o agente superior hierárquico, corresponde ao delito de
Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta