No que se refere às disposições gerais acerca dos benefícios
do RGPS, julgue os itens que se seguem.
I Não se poderá conceder aposentadoria por invalidez ou
auxílio por incapacidade temporária ao segurado que, no
momento de filiação ao RGPS, já era portador de doença
preexistente, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo
de progressão ou agravamento da doença.
II A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes
nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emitido pela
empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de
condições ambientais do trabalho, expedido por médico do
trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos
da legislação trabalhista.
III O salário-maternidade é devido à segurada da previdência
social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias
antes do parto e a data de ocorrência deste, não sendo
possível a concessão para as hipóteses de guarda judicial.
IV Para a concessão de pensão previdenciária por morte,
aplica-se a lei vigente na data do óbito do segurado.
Assinale a opção correta.