Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alt...

Q: Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A convocação da Câmara de Vereadores para realização de reuniões extraordinárias caberá exclusivamente ao seu Presidente. | B) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, permitida sua reeleição. | C) A Lei Orgânica não traz disciplinado o quórum mínimo para as deliberações da Câmara de Vereadores, devendo ser definido por seu Presidente. | D) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores e funciona de acordo com seu Regime Interno, assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira. | E) Durante o período legislativo ordinário, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões por semana.

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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São Francisco de Assis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Francisco de Assis | Lei Orgânica Municipal de São Francisco de Assis

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

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