Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

A idade mínima de vinte e um anos.

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

O gozo dos direitos políticos.

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

A) A idade mínima de vinte e um anos. | B) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. | C) A quitação com as obrigações militares e eleitorais. | D) A aptidão física e mental. | E) O gozo dos direitos políticos.

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servi...

Questão 457941200153013Legislação Municipal (Paraná)

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Questão 457941200402185Legislação Municipal (Paraná)

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Questão 457941200572507Legislação Municipal (Paraná)

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Questão 457941201004563Legislação Municipal (Paraná)

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

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Questão 457941201060609Legislação Municipal (Paraná)

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:I. O...

Questão 457941201702016Legislação Municipal (Paraná)

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...

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