Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200555064Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura e...1457941200555064Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lapa - Lei nº 2.280/2008 | Legislação Municipal de LapaCom base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público: AA idade mínima de vinte e um anos.BO nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. CA quitação com as obrigações militares e eleitorais.DA aptidão física e mental. EO gozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153013Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941200265482Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso...Questão 457941200402185Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à a...Questão 457941200572507Legislação Municipal (Paraná)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de...Questão 457941201004563Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:Questão 457941201060609Legislação Municipal (Paraná)Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:I. O...Questão 457941201592894Legislação Municipal (Paraná)Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é consi...Questão 457941201664101Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, o Município manterá o serviço regular de coleta e transporte do lixo nas ruas ...Questão 457941201702016Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...Questão 457941201704015Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as...