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Q: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades exclusivas, a serem aplicadas de acordo com a legislação de trânsito, independentemente das penalidades que podem ocorrer em matéria crimin

A) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa realizada pelos agentes de trânsito quando verificam um condutor dirigindo sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. | B) A cassação da carteira nacional de habilitação (CNH) é uma penalidade que só pode ser aplicada na esfera judicial. | C) Qualquer penalidade administrativa prevista no artigo 256 do CTB é aplicada pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e na esfera das suas competências. | D) Todo condutor, ao cometer uma primeira infração de trânsito, independentemente da natureza da infração, receberá como penalidade uma advertência por escrito e, a partir do cometimento de uma segunda infração, passará a receber a penalidade multa. | E) A penalidade de multa é aplicada pelos agentes de trânsito quando verificam o cometimento de uma infração de trânsito na via pública.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sanções

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades exclusivas, a serem aplicadas de acordo com a legislação de trânsito, independentemente das penalidades que podem ocorrer em matéria criminal, quando do cometimento dos crimes de trânsito. Com relação às penalidades administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

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