Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança...

A pedido da direção de determinada escola da rede de ensino estadual e com a autorização do conselho escolar e da associação de pais e mestres, com a ...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Eve...

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida...

Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu...

De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende

Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.Em razão da liberdade que é conferida ao professor para elaborar seus própr...