As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém...

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no ...

Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada

As certidões e os atestados emitidos pela administração pública possuem presunção de veracidade, razão pela qual não podem ser anulados de ofício pelo...

No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o it...

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afir...