Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de
crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem
o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas
como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo
referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer
forma de negligência, de discriminação ou de exploração,
punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA: