Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200555602O plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, d...1457941200555602Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da CGJ de SC | Tribunal de Justiça de Santa CatarinaO plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias, EXCETO: AMedida liminar em dissídio coletivo de greve. BPedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. CComunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória. DPedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência. EPedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e de liberação de bens apreendidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013458Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:Questão 457941200343515Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do ...Questão 457941200890384Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente: I - No âmbito...Questão 457941201306942Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:Questão 457941201330113Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:Questão 457941201391818Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:Questão 457941201625686Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:Questão 457941201687885Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei ...Questão 457941201772970Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:Questão 457941201806830Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser ...