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Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro const...

📅 2023🏢 FGV🎯 CGM - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para CGM - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro, Legislação Municipal do Rio de Janeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200555668
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro | Legislação Municipal do Rio de Janeiro
Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava desocupado de longa data, o que, pelas características do local, acarretaria a sua deterioração. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito de eventuais exigências a serem atendidas para a alienação do imóvel, considerando as vedações estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Foi corretamente esclarecido que a alienação cogitada: 
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